“A democracia burguesa é uma democracia feita de frases pomposas, de expressões altissonantes, de promessas grandiloquentes, de belas palavras de ordem de liberdade e de igualdade, mas, na realidade, dissimula a falta de liberdade e de igualdade da mulher, a falta de liberdade e de igualdade dos trabalhadores e explorados. (...)”
Lenin
No dia 22 do corrente mês, a ministra que preside o Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, anunciou seu voto a favor na ação que propõe descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. Em seguida, o ministro Luiz Barroso pediu vistas para que o processo de julgamento, previsto para ocorrer virtualmente, passasse para a forma de sessão presencial, e assim deverá ocorrer nos próximos dias.
Apesar da importância da questão e a mesma envolver os direitos básicos reprodutivos de milhões de mulheres no país e um problema nacional de saúde pública em que os abortos clandestinos são uma das principais causas da morte materna, e tornado presencial o seu julgamento, é seguro que a mão mais obscura da reação terá na voz de algum ministro o pedido de “vistas” para jogar para as calendas a sua deliberação, enquanto arquitetam por todos os meios a forma de impedir sua aprovação.
A ação foi movida em 2017 e, em 2018, o tema voltou a ser objeto de polêmica, sem é claro, considerar efetivamente a opinião da maioria das mulheres, tratando-se do direito e autonomia sobre o seu próprio corpo. Em 2021, o STF julgou, por unanimidade, contrário ao aborto em mulheres gestantes de fetos que poderiam nascer com microcefalia ou outros problemas de má formação.
Atualmente o aborto é permitido em lei no Brasil somente para os casos em que a gestação é considerada risco para a vida da mulher, em caso de estupro e anencefalia. Apesar disto, vemos todos os dias casos estarrecedores onde mulheres, jovens e crianças violentadas têm o seu direito legal negado vergonhosamente por agentes do velho Estado. Em muitos casos são constrangidas, expostas à opinião pública, assediadas, cercadas por religiosos e condenadas moralmente como assassinas numa absurda cruzada fascista e misógina, que na maioria das vezes impede o exercício efetivo do próprio direito.
Não bastasse a situação complexa e difícil que as mulheres que pretendem acessar o direito ao aborto legal nas condições previstas pela lei encontram, também os médicos e demais profissionais da saúde, os acompanhantes e familiares são acossados, intimidados e ameaçados. A regra é a existência de um verdadeiro patrulhamento para atrasar e impedir o apoio e assistência devidos, no sistema de saúde e de justiça às mulheres que recorrem ao seu direito.
Caso chocante ocorreu no ano passado quando uma menina de 11 anos, em Santa Catarina, acompanhada pela mãe que solicitou o direito ao aborto para a criança estuprada e teve não somente o direito negado, sendo ambas torturadas psicologicamente, tendo também a criança sido sequestrada pela promotora do caso, Joana Ribeiro Zimmer, que tomou da mãe a sua guarda e a levou para um abrigo na tentativa de impedir a realização do procedimento, que só ocorreu após grande repercussão do caso.
Segundo dados do IPEA de 2022, o Brasil tem cerca de 822 mil casos de estupro por ano, algo em torno de 2 por minuto (considerando ainda que os números gerais são subestimados). Cerca de 75,8% dos casos de estupro notificados foram com menores de 14 anos. Diante destes dados gritantes, devemos pensar o quão absurdo é a criminalização do aborto e quantas mulheres e jovens convivem com o trauma de criar um filho fruto dessa violência.
O julgamento do STF que deveria ser histórico e é uma das principais demandas do movimento democrático de mulheres há mais de 5 décadas já se abriu com o voto da relatora ministra Rosa Weber, que predirá sua última sessão do tribunal, ato seguinte, por força de ter atingido a idade máxima funcional, estará aposentada. Embora seja um passo a mais no terreno jurídico na direção desse fundamental direito absurdamente negado às mulheres, principalmente as do nosso povo trabalhador, sabemos que haverá tal “pedido de vista” e a sua deliberação será interrompido quase que indefinidamente. Além do que, a histeria cruel contra as mulheres e seus direitos aumentará, e a reação já se une no Congresso na ofensiva de fazer fracassar esse direito feminino. Contudo o julgamento é importante porque coloca de modo visível à sociedade o absurdo da criminalização do aborto e desmascara essa democracia dos ricaços, e deixa mais exposta a justeza de se derrocar toda essa política de ódio contra as mulheres do povo.
O procedimento de interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana é um procedimento ambulatorial considerado simples e que não necessita internações e poderia salvar a vida de milhões de mulheres que se submetem a procedimentos tardios, arriscados e que devido às condições das mulheres pobres, de serem feitos clandestinamente e sem auxílio médico, muitas vezes levam à graves consequências de infecções, hemorragias e às mortes que poderiam ser evitadas, caso a vida das mulheres importasse para esses grupos reacionários que se dizem “pró-vida” e atuam fortemente contra a descriminalização do aborto.
Importa destacar que a maioria das mulheres vítimas dessa brutal violência e sofrimento são mulheres pobres. As estimativas oficiais são completamente subestimadas devido as sub-notificações dos casos nos hospitais públicos. Também há problemas com os registros das causas das mortes, das quais a imensa maioria são de mulheres jovens e pretas e muitas já possuindo filhos e passando muitas dificuldades financeiras e em meio ao desespero de serem obrigadas a levarem à frente uma gestação não planejada, condenadas a se submeterem aos mais diversos meios para a interrupção da gestação. Muitas que se veem em situações de risco após os procedimentos e procuram o sistema de saúde pública são denunciadas, presas, processadas e tratadas como criminosas, como foi o caso da jovem de 23 anos em Araguari, Minas Gerais em 2020, que neste ano de 2023 poderá ser levada a juri popular acusada de homicídio, após ter sido denunciada pelo médico Roberto Laurents de Souza.
Derrotar a ofensiva fascista obscurantista de criminalização do aborto
A descriminalização do aborto é um direito democrático das mulheres do povo e só pode ser conquistado como parte da luta das massas populares sem qualquer ilusão com as instituições carcomidas do velho Estado reacionário. Este, jamais lhes dará nada como manifestação de sua boa vontade com o povo, menos ainda para com as mulheres.
Não será através das políticas do feminismo burguês que tenta atar e condicionar a luta das mulheres a uma luta por espaços nessa velha e decrépita ordem como solução de nossos problemas, mas sim varrendo-a com toda a fúria revolucionária que devemos despertar para impor a este velho Estado burguês-latifundiário, serviçal do imperialismo, principalmente ianque, como parte por sua total destruição revolucionária.
Menos ainda devemos nos enganar com o feminismo pequeno-burguês que procura dissociar a luta das mulheres pela descriminalização do aborto da luta de classes, de homens e mulheres trabalhadores por uma verdadeira e nova democracia, fruto da luta revolucionária, única força que poderá derrotar a ofensiva contrarrevolucionária em curso e unir todas as lutas de nosso povo. Dentro desta situação revolucionária, o movimento de mulheres precisa se levantar com força e consciência extraordinária e impor suas demandas, sem pedir licença alguma!
Somente a mobilização massiva e combativa das mulheres poderá arrancar a descriminalização do aborto e os mínimos direitos democráticos que são negados e retirados do povo todos os dias. As forças reacionárias que estão empenhadas em negar esses direitos são forças organizadas no velho Estado e fora dele, as quais têm como necessidade para sustentação de seu sistema de exploração e opressão, o esmagamento e aprisionamento das mulheres do povo à pesadas correntes de submissão e humilhação.
Pelo direito das mulheres ao seu próprio corpo!
Abaixo a criminalização do aborto!
Despertar a fúria revolucionária da mulher!
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