O MOVIMENTO FEMININO POPULAR E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

O MOVIMENTO FEMININO POPULAR E A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Nos países dominados pelo imperialismo, onde se encontra a imensa maioria da população mundial, bilhões de trabalhadores e trabalhadoras são submetidos a mais vil exploração, desemprego, subemprego, miséria, fome, epidemias e toda sorte de injustiças e opressão.

Dentre estes, as mulheres estão condenadas a um padecimento ainda mais terrível, pelo fato de serem mulheres e principalmente mulheres pobres: a opressão sexual. As mulheres do povo, sob este sistema podre, são alvo de abusos de todo tipo tais como a discriminação, o assédio sexual, o estupro, espancamentos e o feminicídio. Uma das manifestações mais abomináveis dessa opressão é a negação à mulher do direito sobre o seu próprio corpo.

Isso se processa de forma geral através do velho Estado que criminaliza o aborto e, por outro lado, pela igreja que através da chantagem da fé religiosa impõe à mulher o dogma de que ela só deve ter relações sexuais para engravidar, para a procriação. Ou seja: a igreja é contra os métodos contraceptivos e ao mesmo tempo contra o aborto que condena como um “assassinato”.

Ainda hoje, na grande maioria dos países o aborto é criminalizado. É um dos odiosos instrumentos para oprimir e subjugar as mulheres ainda mais.

O MFP luta pelo direito da mulher ao aborto seguro e legal e pelo princípio da defesa do direito da mulher sobre seu corpo e reprodução

Afirma que a família trabalhadora tem o direito de decidir quantos filhos quer ter, mas que cabe à mulher decidir se quer ou não ser mãe, quando ser e quantos filhos ter. Sobre o direito ao aborto, que é parte da luta pela emancipação da mulher, há muitas questões a considerar sobre a relação do corpo da mulher com a concepção, o embrião humano, o feto, a gestação, o nascimento do bebê, enfim com a maternidade na sociedade em que vivemos.

São sérias questões a se esclarecer sobre o que é verdade científica e o que não passa de velhos mitos destinados a escravizar a mulher e impedir sua participação plena na vida social.

Mas aqui vamos nos deter exclusivamente sobre as implicações mais diretas da criminalização do aborto no Brasil.

Mais de 250 mil internações com graves lesões e mortes

Como em muitos países dominados, no Brasil o problema do aborto é fonte de uma verdadeira desgraça social.

Segundo dados do Sistema de Informação Hospitalar do SUS, de 250.000 internações por abortamentos, estima-se que anualmente ocorrem 1.250.000 abortos clandestinos no Brasil. Na sua imensa maioria estes abortos são realizados sem as mínimas condições de segurança ou por horripilantes métodos “caseiros”, sendo que apenas 20% dos casos com complicações graves recorrem ao socorro dos hospitais. [Pesquisa Nacional sobre Aborto - http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf]

Desta gigantesca cifra resultam centenas de milhares de mulheres com seqüelas terríveis para sua saúde física e mental além das mulheres que morrem. Igreja, Estado e família, cada um a seu modo, lançam maldições sobre a mulher.

E isto se abate diretamente sobre as mulheres do povo, mulheres trabalhadoras e pobres. Diante da necessidade e desespero por interromper uma gravidez indesejada e não tendo recursos para recorrer às caríssimas “clínicas especializadas”, não lhes resta alternativa que não seja a de sujeitar-se a essa situação de alto risco para sua saúde e vida.

Porque acontece este horror?

Todo este horror é a continuação do terrorismo que o velho Estado reacionário e a igreja com sua moral hipócrita atiram impiedosamente sobre as mulheres. Isso sem falar do sofrimento e angústia das mulheres, que se viram presas da gravidez resultante do estupro de que são constantemente vítimas ou daquelas cujo feto tem graves anomalias como a anencefalia (feto sem o cérebro) e outras graves deficiências que inviabilizam a vida do feto fora do útero materno. No caso da gravidez decorrente de estupro, mesmo existindo legislação que autoriza o aborto, as mulheres encontram imensas dificuldades para realizá-lo, inclusive com profissionais médicos que alegam “objeção de consciência”, negando-se a realizar o procedimento. Quanto aos fetos com anencefalia, o Supremo Tribunal Federal voltou atrás em sua decisão, negando autorização legal.

Se o aborto não fosse criminalizado e as redes de saúde pública atendessem as demandas das mulheres por interromper uma gravidez indesejada, este horror não aconteceria. Pela simples razão de que essas mulheres com gravidez não desejada e não planejada, não teriam porque recorrer aos métodos inseguros e perigosos. Tampouco existiriam caríssimas “clínicas especializadas”. E obviamente a prática do aborto seria regulamentada especificando o tempo máximo da gestação em que ele seria mais seguro. E ademais, qualquer mulher que se engravida sem desejar quer interromper essa gravidez assim que dela se dá conta. E só demora em fazer um aborto por não encontrar um melhor meio ao seu alcance, exatamente porque ele é proibido por lei, tipificado como crime pelo Estado.

Criminalização causa sofrimentos e mortes

A criminalização do aborto não impede que eles ocorram, são 1.250.000 a cada ano. A maioria é resultante da situação absurda e precária a que as massas trabalhadoras estão submetidas, particularmente a mulher que muitas vezes não tem à mão os recursos para evitar a gravidez. E ao final das contas nenhum método contraceptivo é infalível. As mulheres que se submetem ao aborto, seja por qualquer método, só o fazem porque aquela gravidez não era de seu livre desejo.

A criminalização significa objetivamente humilhação, doença, morte e prisão para milhares de mulheres pobres. O velho Estado brasileiro, este tão propalado “Estado Democrático de Direito” sequer reconhece o direito da mulher sobre o seu próprio corpo. E ainda mais, essa democracia burguesa mostra muito bem o que é transformando em criminosas as milhões de mulheres que interrompem uma gravidez indesejada e condena centenas de milhares ao sofrimento de horríveis seqüelas em sua saúde e mesmo à morte. Isto sim um crime monstruoso e hediondo!

As mulheres, a classe trabalhadora e todas as pessoas progressistas devem levantar a voz para pôr fim já à criminalização do aborto!

Pela descriminalização do aborto e o direito da mulher ao aborto seguro e gratuito já!

Pelo direito da mulher ao seu corpo!

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A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO É PARTE DA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO DA MULHER

A criminalização do aborto deve ser analisada a partir de alguns aspectos fundamentais.

Cruzada fascista mundial antiaborto

Em primeiro lugar, é necessário desmascarar a cruzada fascista mundial antiaborto, recrudescida nas últimas décadas em diversos países do mundo, que ganhou destaque no Brasil desde a última campanha presidencial.

O que ocorre hoje não é um debate sobre o aborto e sim um ataque covarde e manipulador contra os direitos das mulheres. Covarde porque não permite às outras opiniões se exprimirem e manipulador porque retirando as questões científicas, de saúde e do direito das mulheres, confunde as pessoas estimulando a continuação da ignorância.

Esta cruzada fascista contra o direito ao aborto estende sua influência na sociedade através de grupos religiosos, centros de “pesquisa”, programas de “educação sexual” que recomendam abstinência sexual, filmes e outras atividades culturais.

Os grupos que constituem esta cruzada fascista estão firmemente entrincheirados nos altos níveis das classes dominantes e dos governos – particularmente de Estados Unidos. Têm muita iniciativa e estão definindo a pauta, não havendo nenhum outro setor da classe dominante com disposição e impulso para opor-se a ela.

É importante destacar o papel das religiões, particularmente a hierarquia da igreja católica com o papa à cabeça, que através de vastas e sistemáticas campanhas insuflam o fundamentalismo religioso e suas odiosas campanhas contra os direitos das mulheres.

As principais ações desta cruzada fascista têm sido:

- luta por restringir os fundos disponíveis para programas de aborto legal (nos países onde a prática médica é permitida com ou sem restrições),

- fortalecimento de grupos de oposição à legalização do aborto,

- fomento de noções anticientíficas, e principalmente

- preparação do terreno nas esferas institucionais para proibir o aborto totalmente.

Estes grupos que se opõem ao direito das mulheres em optar por interromper uma gravidez se autointitulam Pro-vida, mas são na verdade PRO-MORTE, responsáveis pela morte e pelas seqüelas físicas e psicológicas de dezenas de milhares de mulheres em nosso país. Ao mesmo tempo em que criminalizam o aborto, fazem coro às propostas do fundamentalismo religioso da igreja católica que proíbe: as relações sexuais que não sejam para a procriação, o uso de anticoncepcionais, o uso de preservativo (camisinha) e as relações sexuais daqueles que não são casados.

Criminalização do aborto mata e mutila milhares de mulheres no Brasil

A criminalização do aborto é PRO-MORTE porque não impede sua realização, obrigando as mulheres mais pobres – que não podem recorrer às caríssimas clínicas clandestinas – a submeter-se aos métodos mais perigosos que geram seqüelas físicas graves e levam centenas à morte por ano no Brasil. Nenhuma mulher recorre ao aborto como método contraceptivo, e sim, como última saída desesperada: porque os métodos anticoncepcionais falharam, porque não tiveram acesso aos métodos ou orientação correta de como usá-los, porque descobrem que o filho que esperam tem um problema de saúde irreversível e morrerá assim que nascer, ou ainda, porque sofreram o abominável crime do estupro.

Legislação do aborto no Brasil

No Brasil, a legislação permite a realização do aborto apenas em duas situações: gravidez resultante de estupro e gravidez que coloca em risco a vida da mãe. Nos casos de fetos anencéfalos (má-formação do cérebro que não permite a sobrevivência da criança fora do útero materno) ainda não é permitido o aborto a não ser recorrendo à justiça, dependendo, portanto da interpretação de um juiz.

Resultado da política de criminalização do aborto no país, dois exemplos de iniciativas extremamente agressivas contra as mulheres estão em tramitação no Congresso Nacional em Brasília.

Estatuto do Nascituro, Bolsa Estupro e Cadastro de Gestantes

O primeiro é o Projeto de Lei 478/2007, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro, que se aprovado impedirá a realização de aborto inclusive nos casos permitidos por lei, como estupro e risco de vida para a mãe, criminalizando até o debate e a luta pela legalização. Neste projeto propõe-se a criação da Bolsa Estupro: ajuda financeira do governo às mulheres grávidas por estupro para manter a gravidez.

O segundo propõe a criação de um Cadastro obrigatório de todas as mulheres gestantes, para controlar se vão fazer aborto. Esta é uma forma absurda de manter a vida reprodutiva das mulheres sob vigilância do Estado, caracterizando-as como criminosas em potencial.

Velhas idéias reacionárias contra ideias progressistas

O que leva a que estejamos no século XXI às voltas com discussões tão anacrônicas? Como podem estar ainda decidindo sobre nossas vidas, nossa autonomia sobre nosso corpo, instituições como o Estado e a Igreja?

A resposta para este questionamento encontra-se no fato de o mundo viver há décadas, um período relativamente prolongado de contrarrevolução, em que velhas idéias reacionárias embrulhadas com "novas" formas apresentam-se como "consenso" e onde as idéias progressistas e avançadas são estigmatizadas como coisa antiga, ultrapassada, atrasada. Assim constitui-se um ambiente em que prolifera o obscurantismo e a intolerância.

O impacto da derrota temporária do socialismo na URSS e na China deu lugar a campanhas avassaladoras de propagandas reacionárias onde todo tipo de conservadorismo é apresentado como moderno: não existem mais classes sociais, decreta-se o fim da luta de classes - o que existe é que a sociedade é diversa e que as pessoas só têm interesse em se agrupar em torno das mais variadas e aleatórias questões. De que todos os problemas, inclusive os sociais, encontram solução através da tecnologia, da capacitação das pessoas tecnicamente e não através da ação revolucionária. Onde a avassaladora contrapropaganda das classes reacionárias busca impor a todo custo a visão de que a o capitalismo é o único mundo possível e portanto, suas regras, entre elas a opressão das mulheres, principalmente as mais pobres, devem ser respeitadas como dogmas inquestionáveis.

Evidentemente não será o debate, a pregação e a defesa das idéias progressistas e revolucionárias por si só que mudarão este ambiente, mas será a crise da própria sociedade, que não depende da vontade de quem quer que seja que irá conflagrar o inevitável conflito de classes.

Porém é fundamental que as pessoas progressistas e revolucionárias se organizem cada vez mais para difundir suas idéias, influenciar as pessoas, grupos e massas em meio desses conflitos, enfim, para que possam revelar à sociedade e particularmente às suas grandes massas trabalhadoras as causas dessas crises e o caráter reacionário dessas idéias dominantes e possam ter a capacidade de direcionar esse conflito para o caminho da superação dessa velha sociedade em crise.

Luta pela Descriminalização do Aborto

O que está em jogo é a vida da mulher e seu papel na sociedade

É necessário organizar uma forte ação pela descriminalização do aborto no Brasil, compreendendo que o que está em jogo na luta por este direito é a vida da mulher e seu papel na sociedade.

Se temos o direito de controlar nosso corpo e nossa reprodução ou se isto será controlado por forças alheias a nós, ou seja, o Estado, a Igreja e a Família.

Se temos o direito de decidir se queremos ter filhos ou não; se queremos ter mais filhos do que os que já temos; se temos condições econômicas de ter filhos; se é justo que uma menina ou uma adolescente tenha de enfrentar as conseqüências de uma gravidez.

Se seremos obrigadas, em qualquer época de nossas vidas, a aceitar uma maternidade indesejada.

Se seremos forçadas a realizar um aborto clandestino inseguro, correndo risco de vida.

Maternidade forçada é escravidão

Maternidade forçada é escravidão: só nós mulheres podemos decidir se queremos ou na ser mães. O direito a decidir se continua uma gravidez ou não pertence exclusivamente à mulher, porque é no nosso corpo que se desenvolve a gravidez e, para a maioria das mulheres, toda a criação do filho até que se torne adulto é sua responsabilidade sozinha.

A ausência desses direitos tem a ver com o papel reservado a nós por essa sociedade de classes reacionária e machista. É algo que claramente limita nossa participação na sociedade e aumenta a discriminação e nossa subjugação.

O que está em jogo, portanto é decidir se somos seres humanos completos, com participação plena na sociedade para transformá-la ou se continuaremos sendo as chamadas “rainhas do lar”, procriadoras da espécie, incubadoras da sociedade patriarcal.

Essa é a verdadeira razão da criminalização e não uma suposta defesa da vida que as forças que compõem a cruzada antiaborto em todo o mundo afirmam garantir.