No último mês de novembro, a estudante de enfermagem Rita de Cássia Matias Nogueira, de 28 anos, foi assassinada brutalmente por Iago Lacê Falcão (até então seu companheiro), no Rio de Janeiro. Após alguns dias desaparecida, seu corpo foi encontrado com diversos sinais de espancamento e tortura. O assassino confessou o crime.
Apesar disso, a polícia não efetuou a prisão de Iago, usando a justificativa de que já não havia mais flagrante. Segundo declaração do policial ao portal G1, “a prisão em flagrante, mais usada pela polícia, não estava caracterizada no caso, uma vez que ele não tinha acabado de cometer o crime e, como se apresentou em sede policial e colaborou com as investigações, descaracterizou a prisão temporária também"¹. Se semelhante “garantismo” valesse também para prevenir as execuções sumárias perpetradas todos os dias pelas polícias, nós poderíamos argumentar sobre o mérito, mas seria forçoso reconhecer na decisão alguma coerência. Ocorre que, quando o alvo é a juventude favelada e os que apertam o gatilho são agentes do Estado (e mesmo as polícias civil e federal, que são judiciárias, têm participado cada vez mais na linha de frente do genocídio institucionalizado, assim como a PRF, numa aberração maior ainda), a lógica que vale é a do atirar primeiro e perguntar depois. O “garantismo”, portanto, é apenas uma outra face da seletividade penal e da sanha punitivista, que faz com que a Polícia e o Judiciário decidam com dois pesos e duas medidas, a depender de quem está no lugar do carrasco ou da vítima.
