Causou comoção, em todo o País, o caso da criança de 11 anos vítima de estupro que foi impedida pela Justiça de Santa Catarina de realizar o aborto legal. Mesmo sendo prevista pela legislação vigente a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da mulher e fetos anencéfalos, uma portaria ilegal do Ministério da Saúde restringe a realização do aborto a partir da vigésima semana de gestação e, apoiando-se nela, o Hospital Universitário Professor Polyodoro Hernane de São Tiago recusou-se a realizá-lo sem autorização judicial.
Além da flagrante violação a um direito estabelecido (que colocou em risco a vida desta criança),
no curso das audiências ela foi alvo de verdadeira tortura por parte da
juíza Joana Ribeiro e da promotora Mirela Dutra Alberton, que fizeram
de tudo para coagi-la e à sua mãe a não interromper a gravidez. Neste
afã, inclusive, a menina foi separada de sua família e internada de
forma compulsória em um abrigo. No curso de um interrogatório, a
magistrada chegou a indagar à criança se ela já havia “escolhido o nome
do bebê”, e se o pai da criança, isto é, o abusador, “concordaria em
enviá-la para a adoção”. Consta, nos autos, que a juíza nomeou um defensor para a função de “curador do feto”, que, como se vê, recebeu mais proteção que a própria vítima.
Este modus operandi odioso,
que beira o sadismo, não é exceção, mas a regra nas entranhas do
sistema de justiça – melhor seria dizer, injustiça – brasileiro, verdadeira máquina de moer gente pobre, e que, quanto às mulheres do povo, ultrapassa o cúmulo do absurdo e de violência. É evidente que uma jovem nascida em berço de ouro, ou mesmo em uma família remediada, jamais seria submetida a esse ritual medieval, simplesmente porque, neste caso, ela não precisaria recorrer ao judiciário para assegurar o aborto legal. Que o dinheiro compra, de fato, este direito é flagrante atraso de nossa sociedade, como na maioria dos países oprimidos, manifestação
da feudalidade subjacente e da pendência da revolução democrática que
varra todo os anacronismos que vitimam nosso povo.
Para
além da indignação, devemos nos perguntar o que essa avalanche de
ataques aos direitos das mulheres - dentre as quais se destaca a recente
revogação, pela Suprema Corte dos Estados Unidos, do direito ao aborto
livre neste país – nos esclarece sobre a realidade das massas na atual
época de crise geral e aguda decomposição do imperialismo. Seriam casos
isolados e pontuais de “derrotas táticas”, como quer a interpretação
liberal-reformista, ou, pelo contrário, expressão necessária do processo
de reacionarização da democracia burguesa, insolúveis, portanto, nos
seus próprios marcos?
Há
um século, quando do triunfo da Revolução Proletária na Rússia,
primeiro Estado do mundo a assegurar a plena igualdade de direitos entre
mulheres e homens, o grande Lenin dizia que “em todos os países
civilizados, mesmo nos mais avançados, é tal a situação das mulheres que, com razão, são consideradas escravas domésticas. Em nenhum dos estados capitalistas, nem mesmo na mais livre das repúblicas,
as mulheres gozam de plena igualdade de direitos”. (Discurso no
Primeiro Congresso Pan-Russo das Operárias, novembro de 1918, grifo
nosso).
Ou
seja, a mesma burguesia “democrática” e “liberal” que vitupera sobre as
liberdades individuais é, no mínimo, inconsequente, e no máximo
abertamente hipócrita, quando se trata da situação concreta das amplas
massas trabalhadoras, nas quais se insere a esmagadora maioria das
mulheres. Ao contrário do que pregam estes filisteus e seus sequazes
oportunistas, no capitalismo não reina a extensão gradativa dos
direitos. Marx já falava, no seu tempo, da tendência “tirânica do
capital”, isto é, a sua sede implacável por sobretrabalho, que só pode
ser freada pela resistência ativa do proletariado*, tendência que se
exacerbou na época do domínio do capital monopolista, o imperialismo,
que se caracteriza pela busca do lucro máximo. Assim que, sobretudo em
épocas de crise, é uma necessidade dos Estados reacionários impor sobre
as massas populares a retirada dos mínimos direitos conquistados a duras
penas pelas gerações passadas. Como diz o Presidente Gonzalo, em
períodos como esses os direitos se perdem, mas menos se perderão quanto
mais a classe e as massas lutem. O trabalho doméstico feminino não pago é
decisivo para o rebaixamento geral dos salários, e essa dupla
exploração das mulheres integradas na produção, isto é, a metade da
classe sustenta-se em uma série de preconceitos sobre o papel da mulher
na sociedade e numa visão dela como “cidadão de segunda categoria”.
Portanto, o “gradualismo reformista” e suas ilusões
constitucionais-eleitorais não passam de areias lançadas aos olhos do
povo. Somente a revolução proletária poderá estender mesmo os direitos
democráticos burgueses elementares à maioria da sociedade, e, por
decorrência, à maioria das mulheres. Sem o triunfo desta revolução, não
se pode quebrar o ciclo vicioso.
Por
isso não devemos nos iludir com as instâncias deste Estado reacionário,
suas forças auxiliares nem com a farsa eleitoral. Sob todos os governos
desta republiqueta de bananas, desde os “social-democratas” de Lula e
Dilma até o ultrarreacionário capitão do mato Bolsonaro, as mulheres
seguiram vitimadas não só pela tutela oficial sobre os seus corpos, como
pelo genocídio institucionalizado que assassina a elas e aos seus
familiares na cidade e no campo; pela carestia de vida que empurra
milhões destas mulheres para a prostituição e as condições de existência
mais degradantes; pelo sucateamento dos já precários serviços públicos
de saúde, educação e assistência, tão bonitos na “Constituição Cidadã”,
que as torna escravas “do lar”, as únicas responsáveis pelo cuidado das
crianças, idosos e enfermos.
Diante
disso, convocamos as mulheres do povo a se rebelarem! Nossa tarefa é
por abaixo esta ordem social que mantém as mulheres na prostituição e na
escravidão doméstica e assalariada. Isto não significa que as mulheres
devam abdicar da luta, imediata, por todos os seus direitos, em
particular, nosso direito a viver com dignidade, de interromper uma
gravidez indesejada, enfim, a decidir sobre nosso próprio corpo.
Contudo, devemos entender que a única forma de garantir plenamente estas
reivindicações é através da nossa participação ativa na Revolução de
Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo em nosso país, que forma
parte inseparável da Revolução Proletária em nível mundial. De fato, a
incorporação das mulheres trabalhadoras ao processo revolucionário é
condição indispensável não só para a sua própria emancipação, como para o
triunfo desta revolução.
Nota
*
“Nas tentativas para reduzir a jornada de trabalho à sua antiga duração
racional, ou, onde não podem arrancar uma fixação legal da jornada
normal de trabalho, nas tentativas para contrabalançar o trabalho
excessivo por meio de um aumento de salário, aumento que não basta
esteja em proporção com o sobretrabalho que os exaure, e que deve, sim,
estar numa proporção maior, os operários não fazem mais que cumprir um
dever para com eles mesmos e à sua raça. Limitam-se a refrear as usurpações tirânicas do capital.
O tempo é o campo do desenvolvimento humano. O homem que não dispõe de
nenhum tempo livre, cuja vida, afora as interrupções puramente físicas
do sono, das refeições etc., está toda ela absorvida para o trabalho
para o capitalista, é menos que uma besta de carga. É uma simples
máquina, fisicamente destroçada e espiritualmente animalizada, para
produzir riqueza alheia. E, no entanto, toda a história da
moderna indústria demonstra que o capital, se não se lhe põe um freio,
lutará sempre, implacavelmente e sem contemplações, para conduzir toda a
classe operária a este nível de extrema degradação”. (K. Marx,
“Salário, preço e lucro”. Grifo nosso). E, às mulheres trabalhadoras,
que arcam, ademais, com o peso da servidão doméstica, é retirada de modo
ainda mais cruel a possibilidade de dispor de tempo livre para intervir
na política, nas artes, para exercitar-se, enfim, na sociedade em
geral.